Questões de Concurso

O município de Assunção (PB) busca aprimorar a gestão de seus serviços de saúde, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e que a população tenha acesso a bens e serviços essenciais. Nesse contexto, a atuação do Estado em relação à produção de bens e serviços de saúde, envolvendo processos de regulamentação, fiscalização e avaliação, torna-se fundamental para assegurar a qualidade e o acesso.

(a)

A regulação em saúde é uma ação social que abrange a regulamentação, fiscalização, controle, auditoria e avaliação de sujeitos sociais frente à produção de bens e serviços de saúde, sendo o Estado um dos principais sujeitos nesse processo.

(b)

A regulação em saúde se restringe à fiscalização de planos de saúde privados, sem qualquer envolvimento do Estado na produção de bens e serviços públicos.

(c)

O planejamento estratégico e a avaliação tecnológica são papéis secundários na regulação em saúde, com foco principal no controle de preços de medicamentos.

(d)

A regulação em saúde deve priorizar apenas os segmentos lucrativos do setor, como hospitais privados e operadoras de planos de saúde, excluindo os usuários e conselhos de saúde.

(e)

A avaliação econômica dos serviços e a normalização dos processos de trabalho não são consideradas ações regulatórias importantes dentro do SUS.