Questões de Concurso

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, estabeleceu novas diretrizes para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Essa portaria visa fortalecer o papel da APS como coordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando aprimorar a integralidade e a resolutividade dos serviços oferecidos à população.

(a)

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 foca exclusivamente na gestão hospitalar e na regulação do acesso a procedimentos de alta complexidade, desconsiderando a Atenção Primária.

(b)

A referida portaria estabelece que a Atenção Primária à Saúde deve ser organizada com base em equipes multiprofissionais, priorizando ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento de condições crônicas, com vistas à integralidade do cuidado.

(c)

O documento regulamenta a participação exclusiva de capital privado na oferta de serviços de Atenção Primária, visando aumentar a eficiência e a qualidade do atendimento.

(d)

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 determina a extinção das Equipes de Saúde da Família, substituindo-as por unidades de pronto atendimento em todos os municípios brasileiros.