Em um município do interior da Paraíba, a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta desafios para garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde, especialmente para as populações ribeirinhas e rurais. A Secretaria de Saúde busca fortalecer a articulação entre os diferentes níveis de atenção e a participação social na tomada de decisões. Nesse contexto, qual marco regulatório do SUS é fundamental para a organização e o funcionamento do sistema, estabelecendo princípios como universalidade, integralidade e equidade, além de definir as responsabilidades entre União, Estados e Municípios?