Em uma reunião de planejamento na Secretaria Municipal de Saúde de Assunção (PB), a equipe discute as diretrizes para a organização dos serviços de saúde. Um dos pontos centrais é a necessidade de garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos bens e serviços essenciais, promovendo bem-estar físico, mental e social. A discussão remete aos princípios que regem o sistema de saúde brasileiro e suas leis fundamentais. Qual lei estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e define os níveis de saúde como expressão da organização social e econômica do país?