Questões de Concurso

O processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foi marcado por intensos debates e pela necessidade de superar modelos assistenciais anteriores. A Lei Orgânica da Saúde, promulgada em 1990, estabeleceu os princípios e diretrizes que norteiam o SUS, buscando garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde. A transição para um sistema público e universal representou uma mudança paradigmática em relação aos modelos que o precederam, como o modelo biomédico hegemônico.

(a)

O SUS consolidou um modelo de atenção fragmentado, focado na cura de doenças e na intervenção hospitalocêntrica, herdando as características do modelo biomédico anterior sem grandes alterações.

(b)

A Lei 8.080/1990, ao instituir o SUS, manteve o caráter contributivo e restrito do acesso aos serviços de saúde, similar ao sistema previdenciário anterior.

(c)

O arcabouço legal do SUS, com seus princípios de universalidade, integralidade e equidade, representa uma ruptura com o modelo anterior, que via a saúde como mercadoria e direito restrito, e estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado.

(d)

A organização do SUS baseou-se na manutenção de um sistema de saúde suplementar como principal provedor de assistência, com o setor público atuando apenas de forma complementar.

(e)

A evolução histórica do sistema de saúde brasileiro culminou no SUS, mas seus princípios e diretrizes foram enfraquecidos por legislações posteriores que priorizaram a privatização e a gestão de mercado dos serviços de saúde.