Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece que a educação básica, com duração mínima de 12 anos, é obrigatória e gratuita, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sendo que a responsabilidade pela oferta é exclusiva da União.
Visualizar Questão Comentada
