Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ponta Grossa (PR) foi designado para analisar a proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro. Ele precisa compreender as diferentes funções que o orçamento público desempenha na gestão administrativa e financeira do município, especialmente no que tange à sua capacidade de direcionar recursos e controlar gastos.

(a)

A função de controle do orçamento público visa exclusivamente a fiscalização das despesas passadas, sem qualquer influência sobre a execução presente ou futura das políticas públicas.

(b)

A função política do orçamento público é limitada à autorização para a arrecadação de tributos, não abrangendo a alocação de recursos para as diversas áreas de atuação governamental.

(c)

O orçamento público exerce a função de planejamento, ao estabelecer metas e diretrizes para a atuação do governo, a função de controle, ao permitir a fiscalização da execução das despesas, e a função de gestão, ao orientar a alocação eficiente dos recursos.

(d)

A função econômica do orçamento público restringe-se à regulação da inflação, por meio do controle da emissão de moeda, não tendo relação com a alocação de recursos para investimentos ou custeio.

(e)

A principal função do orçamento público é a de legitimar o poder do chefe do executivo, sem a necessidade de qualquer aprovação legislativa ou transparência para a sociedade.