Questões de Concurso

Uma empresa de serviços de tecnologia sediada em Ponta Grossa (PR) está organizando seu departamento fiscal e precisa de clareza sobre os tributos que incidem sobre seu faturamento. A diretoria deseja entender a base de cálculo, as alíquotas aplicáveis e os procedimentos de escrituração fiscal para garantir o cumprimento das obrigações tributárias municipais e estaduais.

(a)

O Imposto sobre Serviços (ISS) é um tributo federal com alíquota única de 25% sobre o faturamento bruto das empresas de serviços, e sua escrituração é feita em livro diário geral.

(b)

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre o faturamento das empresas de serviços, e sua alíquota é definida pelo município, devendo ser recolhido mensalmente.

(c)

O Imposto sobre Serviços (ISS) é de competência municipal, com base de cálculo o preço do serviço prestado e alíquotas que variam conforme o tipo de serviço, conforme estabelecido pelo Código Tributário Municipal e pela legislação complementar federal. A escrituração fiscal envolve registros específicos como o Livro de Registro de Prestação de Serviços.

(d)

O faturamento das empresas de serviços é tributado pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que possui alíquota fixa de 10% e é recolhido trimestralmente, sem necessidade de escrituração fiscal específica.

(e)

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é o principal tributo sobre o faturamento de empresas de serviços, com alíquota de 3% e escrituração em guia única mensal.