Questões de Concurso

Um auditor fiscal de Ponta Grossa (PR) está analisando a execução orçamentária do município e se depara com a necessidade de verificar a conformidade dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele precisa identificar quais despesas são consideradas obrigatórias de execução continuada e como devem ser tratadas no planejamento e controle fiscal.

(a)

Despesas com publicidade institucional e patrocínios de eventos culturais são consideradas de execução continuada e devem ser rigorosamente planejadas e controladas quanto à sua continuidade.

(b)

A LRF exige que as despesas com pessoal ativo e inativo sejam limitadas a 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), e qualquer aumento deve ser justificado e compensado.

(c)

O planejamento de despesas de capital, como a construção de novas escolas, não precisa seguir os mesmos rigorosos critérios de continuidade das despesas correntes, podendo ser iniciado sem garantia de conclusão.

(d)

As despesas com programas sociais de transferência de renda, embora importantes, não são consideradas de execução continuada para fins de planejamento da LRF, pois sua vigência depende de autorização anual.

(e)

A LRF permite a contração de operações de crédito para custear despesas de capital, desde que a receita corrente líquida do exercício anterior tenha superado as despesas de capital.