Questões de Concurso

Uma empresa de tecnologia sediada em Ponta Grossa (PR) apurou seu Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base nas normas do Decreto nº 9.580/2018. Durante o processo, surgiram dúvidas sobre a dedutibilidade de certas despesas e a forma correta de calcular o lucro real.

(a)

Todas as despesas incorridas pela empresa são automaticamente dedutíveis para fins de IRPJ, desde que comprovadas por nota fiscal.

(b)

O cálculo do IRPJ, conforme o Decreto nº 9.580/2018, permite a dedução integral de despesas com marketing e publicidade, independentemente de sua relação com a atividade da empresa.

(c)

A base de cálculo do IRPJ, no regime do lucro real, é o lucro líquido ajustado por adições e exclusões previstas na legislação, sendo vedada a dedução de despesas que não sejam essenciais à atividade empresarial.

(d)

O Decreto nº 9.580/2018 estabelece que o IRPJ deve ser calculado com base no faturamento bruto da empresa, sem considerar custos ou despesas operacionais.

(e)

As perdas com ações judiciais trabalhistas são consideradas despesas indedutíveis para fins de IRPJ, mesmo quando devidamente provisionadas no passivo da empresa.