Questões de Concurso

Um auditor fiscal do município de Ponta Grossa (PR) está verificando a correta aplicação da legislação tributária municipal. Ele precisa identificar quais valores arrecadados pela prefeitura se enquadram como tributos, distinguindo-os de outras receitas públicas e compreendendo suas diferentes espécies.

(a)

Taxas e contribuições de melhoria são espécies de impostos municipais, cobradas com base na capacidade contributiva do cidadão.

(b)

Tributos são prestações pecuniárias compulsórias que não constituem sanção por ato ilícito, sendo divididos em impostos, taxas e contribuições de melhoria, conforme a classificação tradicional.

(c)

O Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) são exemplos de taxas cobradas pela prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.

(d)

As contribuições sociais, como a COFINS e o PIS, são tributos de competência exclusiva dos municípios, destinados ao financiamento da seguridade social.

(e)

Toda receita arrecadada por um município é considerada tributo, independentemente de sua natureza jurídica ou fato gerador.