Questões de Concurso

Um contribuinte de Ponta Grossa (PR) recebeu uma notificação da prefeitura sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ele tem dúvidas sobre a base de cálculo e as situações que configuram o fato gerador do referido imposto, buscando esclarecimentos sobre a legislação municipal à luz das normas gerais.

(a)

O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física localizado na zona urbana do município, sendo a definição de zona urbana estabelecida por lei municipal específica.

(b)

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que deve ser atualizado anualmente pelo município com base em índices oficiais de inflação, independentemente da sua localização.

(c)

O fato gerador do IPTU é a mera existência de um imóvel em área urbana, mesmo que este não possua qualquer benfeitoria ou infraestrutura pública, bastando a sua localização.

(d)

O município pode instituir o IPTU sobre imóveis localizados em zona rural, desde que estes sejam utilizados para fins comerciais ou industriais, conforme a legislação municipal.

(e)

A alíquota do IPTU é fixada em nível nacional pelo Senado Federal, visando uniformizar a cobrança em todo o território brasileiro, sendo vedada qualquer diferenciação pelo município.