Questões de Concurso

Em relação às imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, um auditor fiscal de tributos municipais de Ponta Grossa (PR) analisava a aplicabilidade de tais isenções para diversos entes e instituições. Ele se deparou com a situação de uma editora que publica livros, jornais e periódicos, além de vender o papel destinado à impressão desses materiais.

(a)

A imunidade tributária abrange livros, jornais e periódicos, mas não se estende ao papel destinado à sua impressão, que pode ser tributado pelo município.

(b)

A imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos é absoluta e inclui o papel destinado à sua impressão, independentemente do conteúdo ou da destinação final do papel.

(c)

A imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos só é válida para publicações de cunho educativo ou cultural, e o papel destinado a elas não é imune.

(d)

A imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos é restrita a publicações impressas, não se aplicando a livros eletrônicos ou ao papel para sua produção.

(e)

O município pode instituir impostos sobre o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, desde que a lei municipal estabeleça alíquotas diferenciadas.