Questões de Concurso

O orçamento público de um município brasileiro é um instrumento fundamental para o planejamento e a execução das políticas governamentais. A sua elaboração e aprovação envolvem diversas etapas e princípios que visam garantir a eficiência na gestão dos recursos públicos e o atendimento às necessidades da população.

(a)

A função alocativa do orçamento público refere-se à sua capacidade de redistribuir a renda e a riqueza na sociedade, visando diminuir as desigualdades sociais.

(b)

A função estabilizadora do orçamento público está relacionada à sua utilização como ferramenta para controlar a inflação e promover o pleno emprego, por meio de políticas monetárias e cambiais.

(c)

A função distributiva do orçamento público tem como objetivo principal alocar recursos para a provisão de bens e serviços públicos, garantindo que as necessidades coletivas sejam atendidas de forma eficiente.

(d)

O orçamento público possui funções como a alocativa, que trata da provisão de bens e serviços públicos; a distributiva, que visa à redistribuição de renda; e a estabilizadora, que busca o equilíbrio macroeconômico.

(e)

A principal função do orçamento público é a de controle político, assegurando que o Poder Executivo atue estritamente dentro dos limites impostos pelo Poder Legislativo na aprovação da lei orçamentária.