Questões de Concurso

Uma empresa de serviços de tecnologia localizada em Ponta Grossa (PR) está em processo de apuração de seus tributos sobre o faturamento. O contador da empresa precisa garantir que a base de cálculo, as alíquotas e a escrituração fiscal estejam corretas, de acordo com a legislação vigente, especialmente no que se refere ao Imposto sobre Serviços (ISS).

(a)

A base de cálculo do ISS é o valor total dos serviços prestados, sendo as alíquotas definidas livremente pela empresa prestadora, desde que não sejam inferiores a 1%.

(b)

O ISS incide sobre o faturamento bruto da empresa, e sua base de cálculo é o preço do serviço, com alíquotas que variam conforme o tipo de serviço, conforme estabelecido pela legislação municipal e federal.

(c)

A escrituração fiscal do ISS é simplificada, exigindo apenas o registro do valor total recebido pela empresa, sem a necessidade de detalhar os serviços prestados.

(d)

A alíquota máxima do ISS é de 2%, e a base de cálculo é sempre o lucro líquido da empresa, garantindo um tributo justo sobre a sua capacidade contributiva.

(e)

O ISS é um tributo federal, e sua escrituração fiscal deve ser realizada em conformidade com as normas da Receita Federal do Brasil, sendo a base de cálculo o valor dos bens adquiridos pela empresa.