Questões de Concurso

Um órgão público federal, ao planejar a contratação de serviços de tecnologia da informação, precisa seguir rigorosamente os ditames da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A escolha da modalidade de licitação e a condução do processo devem estar alinhadas aos princípios e às disposições legais para garantir a eficiência, a economicidade e a seleção da proposta mais vantajosa.

(a)

A modalidade de pregão pode ser utilizada para a contratação de serviços de engenharia, desde que haja justificativa técnica para tal escolha.

(b)

A Lei nº 14.133/2021 permite a dispensa de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia de pequeno valor, sem a necessidade de pesquisa de preços.

(c)

Na nova Lei de Licitações, a concorrência é a modalidade obrigatória para todas as contratações acima de R$ 1,5 milhão, independentemente do objeto.

(d)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece a concorrência como modalidade preferencial e prevê a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade em casos de inviabilidade de competição, além de detalhar as fases e o processo licitatório, incluindo a fase de apresentação de propostas e lances.

(e)

O contrato administrativo, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, pode ser prorrogado indefinidamente, desde que haja concordância das partes e a devida justificativa.