Questões de Concurso

Um servidor público de Ponta Grossa (PR) está responsável por receber um lote de computadores adquiridos pela prefeitura. Ao conferir a mercadoria, ele nota que a quantidade recebida é menor que a especificada na nota fiscal e que um dos equipamentos apresenta um defeito visível na tela.

(a)

O servidor deve aceitar a entrega conforme recebida, pois a conferência de quantidade e estado é uma formalidade que não impede o recebimento dos bens.

(b)

O servidor deve registrar a divergência de quantidade e o defeito do material, recusando o recebimento do lote até que as inconformidades sejam sanadas e a documentação esteja em conformidade com o entregue.

(c)

O servidor pode aceitar o lote, mas deve apenas registrar uma ressalva na nota fiscal sobre a quantidade, deixando o defeito para ser resolvido posteriormente pelo setor de manutenção.

(d)

A conferência de quantidade e estado é irrelevante, devendo o servidor apenas verificar se a documentação fiscal está correta e assinar o recebimento.

(e)

O servidor deve aceitar a entrega, mas informar o fornecedor sobre as falhas apenas após o prazo de garantia expirar, para evitar desgastes desnecessários.