Questões de Concurso

Um prefeito municipal, ao analisar a estrutura administrativa de sua cidade, decide criar um novo cargo comissionado para assessorar diretamente o gabinete na área de comunicação. Ele precisa definir as atribuições e a natureza desse cargo, garantindo que esteja em conformidade com os princípios constitucionais.

(a)

O cargo comissionado de assessor de comunicação pode ser criado sem qualquer regulamentação específica, bastando a nomeação pelo prefeito, pois a autonomia municipal permite essa flexibilidade.

(b)

A criação de cargos comissionados para funções de direção, chefia e assessoramento é permitida pela Constituição Federal, desde que as atribuições sejam claramente definidas e a nomeação recaia, em parte, sobre servidores de carreira.

(c)

Cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração e não exigem a definição de atribuições específicas, podendo ser utilizados para qualquer função dentro da administração pública.

(d)

A Constituição Federal veda a criação de cargos comissionados em municípios, sendo que todas as funções administrativas devem ser exercidas por servidores concursados.

(e)

A principal característica de um cargo comissionado é a sua natureza técnica e permanente, sendo vedada a sua utilização para funções de assessoramento direto ao prefeito.