Questões de Concurso

Um servidor público concursado, após a aprovação em todas as etapas do certame e a devida nomeação, entra em exercício de suas funções. O ato de assumir o cargo e iniciar suas atividades é um marco fundamental no vínculo entre o servidor e a administração pública, estabelecendo direitos e deveres.

(a)

A investidura em cargo público ocorre apenas com a nomeação, sendo o exercício uma mera formalidade sem impacto no vínculo jurídico-administrativo.

(b)

O regime jurídico dos servidores públicos, conforme a Constituição Federal, é único e idêntico para todos os entes da federação, sem qualquer distinção entre União, Estados e Municípios.

(c)

A estabilidade no serviço público é adquirida automaticamente com a posse no cargo, independentemente do tempo de efetivo exercício ou de aprovação em avaliação de desempenho.

(d)

O provimento de cargo público pode se dar por forma originária ou derivada, sendo a investidura o ato que formaliza a relação do servidor com o cargo, iniciando-se com a nomeação e concretizando-se com o exercício.

(e)

A acumulação de cargos públicos é permitida sem qualquer restrição, desde que os cargos sejam de natureza técnica e não haja sobreposição de horários.