Questões de Concurso

Um grupo de educadores e formuladores de políticas públicas discute a necessidade de expandir o acesso à educação em tempo integral no Brasil, visando não apenas o aprimoramento do aprendizado, mas também o desenvolvimento social e cultural dos estudantes. A discussão gira em torno das diretrizes e marcos legais que fundamentam essa modalidade de ensino, buscando garantir que as propostas estejam alinhadas com os objetivos nacionais de formação cidadã e integral. Qual documento legal é primordial para nortear essas discussões e a implementação de políticas de educação integral no país?

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo a possibilidade de ampliação da jornada escolar.

(b)

O Plano Nacional de Educação (PNE) mais recente, que define metas e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos, com ênfase na expansão da educação em tempo integral.

(c)

A Constituição Federal de 1988, que assegura o direito à educação e estabelece princípios gerais para o sistema educacional brasileiro, servindo como base para todas as legislações infraconstitucionais.

(d)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, que garante os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação de qualidade e à proteção.

(e)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, embora fundamental, não detalha as especificidades da educação integral no contexto brasileiro.