Questões de Concurso

Um grupo de educadores de Bálsamo (SP) discute a organização do sistema de ensino em sua rede municipal, visando garantir a efetividade das políticas educacionais e a participação da comunidade escolar. Ao analisar a estrutura administrativa, é fundamental considerar as diretrizes legais que regem o setor.

(a)

A estrutura administrativa do ensino brasileiro é centralizada na União, com os estados e municípios atuando apenas como órgãos executores, sem autonomia para a criação de políticas pedagógicas próprias.

(b)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a colaboração entre União, estados e municípios na organização dos seus sistemas de ensino, definindo as responsabilidades de cada ente federativo.

(c)

Os conselhos de educação, em todos os níveis, possuem caráter meramente consultivo, não tendo poder de decisão sobre a alocação de recursos ou a definição de normas educacionais.

(d)

A autonomia pedagógica das escolas é limitada pela obrigatoriedade de seguir rigidamente os currículos propostos pelo Ministério da Educação, sem espaço para adaptações regionais ou locais.

(e)

A gestão democrática do ensino público, prevista na Constituição, é implementada exclusivamente por meio de eleições diretas para diretores escolares, sem a participação de outros segmentos da comunidade.