O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, estabelecendo, em seu artigo segundo, que a região de saúde é um espaço geográfico contínuo formado pelo agrupamento de municípios limítrofes, com base em identidades culturais, econômicas e sociais e em redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhadas, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.