A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece que as Conferências de Saúde, instâncias máximas de deliberação do SUS, devem ser realizadas a cada quatro anos, com a participação de representantes dos diversos segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.