Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título I, os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Um servidor público que atua na área administrativa precisa compreender a base principiológica do Estado brasileiro para orientar suas ações e decisões.

(a)

O princípio da dignidade da pessoa humana é o único fundamento da República Federativa do Brasil, servindo como alicerce para todas as demais normas e ações estatais.

(b)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, conforme estabelecido no Título I.

(c)

A soberania popular, exercida pelo voto direto, secreto, universal e periódico, é o único princípio fundamental que norteia o Estado brasileiro, garantindo a participação cidadã.

(d)

O Título I da Constituição Federal dedica-se exclusivamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, sem abordar os princípios gerais que estruturam o Estado.

(e)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são secundários em relação aos demais princípios fundamentais, podendo ser relativizados em situações de interesse público.