Questões de Concurso

A Administração Pública, em sua atuação, deve pautar-se por princípios que garantam a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Um gestor municipal de São João Del Rei (MG) precisa assegurar que os atos administrativos em sua pasta estejam em conformidade com esses preceitos.

(a)

O princípio da impessoalidade permite que o gestor trate os cidadãos de forma diferenciada, com base em suas relações pessoais, desde que o faça com discrição.

(b)

A eficiência na Administração Pública se resume à celeridade na tomada de decisões, mesmo que isso comprometa a qualidade do serviço público prestado ao cidadão.

(c)

O princípio da publicidade pode ser mitigado em nome da segurança nacional, permitindo que atos administrativos sigilosos sejam mantidos sem qualquer controle externo.

(d)

A legalidade na Administração Pública significa que o administrador público só pode fazer o que a lei autoriza expressamente, devendo sempre agir em estrita conformidade com o ordenamento jurídico.

(e)

O princípio da moralidade administrativa autoriza o gestor a tomar decisões que, embora legais, sejam contrárias à ética e aos bons costumes, visando o interesse pessoal.