Questões de Concurso

Um funcionário público de São João del-Rei, responsável pela emissão de certidões de imóveis, recebeu uma quantia em dinheiro para alterar indevidamente o registro de um terreno, fazendo constar informações falsas sobre a metragem e os confrontantes. Posteriormente, utilizou uma cópia autenticada desse registro alterado para instruir um processo judicial. O ato de falsificação e o uso do documento falso foram descobertos pela perícia.

(a)

O funcionário público cometeu apenas o crime de falsidade ideológica, pois a alteração do registro público é o núcleo do delito, e o uso posterior é consequência da falsificação.

(b)

A conduta configura o crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, previsto em lei especial, e não os crimes contra a fé pública previstos no Código Penal.

(c)

O funcionário público cometeu o crime de falsidade ideológica (art. 299) ao alterar o registro público e, em concurso material, o crime de uso de documento falso (art. 304), pois utilizou a certidão com informação inverídica.

(d)

O crime de falsidade documental só se configura quando o documento é alterado em sua forma física (rasura, entrelinhas); a alteração de informações é considerada irregularidade administrativa, não crime.

(e)

A responsabilidade penal do funcionário público se limita à falsidade material, como a criação de um documento inexistente. A alteração de dados em um registro existente configura apenas improbidade administrativa.