Questões de Concurso

Um indivíduo, residente em São João del-Rei, simulou ter perdido sua carteira de documentos e, com a intenção de obter vantagem ilícita, apresentou um boletim de ocorrência falso a uma loja de eletrodomésticos, alegando que seus documentos haviam sido roubados, para conseguir um crediário. Ao ser descoberto, foi denunciado pelo crime de estelionato.

(a)

O crime de estelionato se configura apenas se o agente obtiver a vantagem indevida; a simples simulação e a apresentação de documento falso não são suficientes para a caracterização do delito.

(b)

A conduta do indivíduo configura estelionato, pois ele empregou meio fraudulento (apresentação de boletim de ocorrência falso) para induzir a vítima em erro e obter vantagem ilícita.

(c)

O crime imputado ao indivíduo é o de falsa identidade, pois ele utilizou um documento falso para se passar por outra pessoa ou para ocultar sua real situação.

(d)

Para a configuração do estelionato, é indispensável que a vítima sofra um prejuízo patrimonial efetivo; como a vantagem foi apenas creditícia, o crime não se consumou.

(e)

A apresentação de boletim de ocorrência falso configura, isoladamente, o crime de denunciação caluniosa, e não estelionato.