Questões de Concurso

Em uma discussão acalorada em um bar de São João del-Rei, João, visivelmente alterado, desferiu um soco em Pedro, causando-lhe lesões corporais leves. A vítima, após ser atendida em uma unidade de saúde, decidiu não representar criminalmente contra o agressor. O Ministério Público, tomando conhecimento do fato por meio de reportagem local, iniciou uma ação penal pública.

(a)

O Ministério Público não poderá iniciar a ação penal, pois a lesão corporal leve é crime de ação penal privada, dependendo da representação da vítima.

(b)

A ação penal poderá ser iniciada pelo Ministério Público, pois a lesão corporal leve é crime de ação penal pública incondicionada, independentemente da vontade da vítima.

(c)

O Ministério Público só poderá iniciar a ação penal se houver representação expressa da vítima, pois a lei considera a lesão corporal leve como crime de ação penal pública condicionada à representação.

(d)

Considerando a natureza da lesão, a ação penal será privada, mas o Ministério Público poderá intervir como fiscal da lei, caso a vítima decida não prosseguir com a representação.

(e)

A ação penal será pública condicionada, mas se a vítima não representar no prazo legal, o Estado poderá oferecer denúncia com base em outras provas que não a representação.