Questões de Concurso

A Secretaria da Fazenda de Santo Ângelo (RS) está realizando uma fiscalização em uma empresa de comércio varejista e necessita verificar a regularidade das operações registradas nos livros fiscais e contábeis. A empresa apresenta dificuldades em comprovar a escrituração correta de suas transações, gerando dúvidas sobre a conformidade com a legislação tributária.

(a)

Apenas o Livro Registro de Apuração do ICMS e o Livro Diário são obrigatórios para empresas comerciais, sendo facultativa a escrituração de outros documentos fiscais.

(b)

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um sistema opcional e sua não adoção não gera qualquer tipo de penalidade ao contribuinte, mesmo em caso de irregularidades na escrituração manual.

(c)

A legislação tributária exige a manutenção de livros como o Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de Inventário, além da correta emissão de notas fiscais, para garantir a transparência das operações.

(d)

O Livro Razão e o Balancete de Verificação são os únicos documentos fiscais obrigatórios, e a ausência destes impede a fiscalização de qualquer outra escrituração.

(e)

A escrituração fiscal pode ser realizada de forma simplificada, sem a necessidade de detalhar cada operação, desde que o valor total das transações seja compatível com o porte da empresa.