Questões de Concurso

Um contribuinte do município de Santo Ângelo (RS) recebeu uma notificação fiscal referente a um débito de Imposto sobre Serviços (ISS) de 2022. Ao analisar a documentação, percebeu que a empresa prestadora do serviço havia encerrado suas atividades em dezembro de 2021, sem realizar o recolhimento do imposto devido. A notificação foi enviada em março de 2023. Diante desse cenário, é necessário analisar a responsabilidade pelo recolhimento do tributo.

(a)

A responsabilidade pelo recolhimento do ISS recai exclusivamente sobre a empresa prestadora do serviço, sendo inviável a cobrança de terceiros após o encerramento das atividades daquela.

(b)

O município de Santo Ângelo pode cobrar o ISS devido de qualquer pessoa jurídica que tenha se beneficiado do serviço prestado, independentemente de ter figurado como tomador direto.

(c)

Caso a empresa prestadora do serviço tenha sido extinta, o município poderá cobrar o ISS devido dos sócios da empresa, desde que comprovada a fraude ou o desvio de finalidade na extinção.

(d)

A responsabilidade pelo recolhimento do ISS pode ser atribuída ao tomador do serviço, na qualidade de responsável tributário, caso a empresa prestadora não o tenha efetuado, especialmente em casos de encerramento de suas atividades.

(e)

O débito de ISS prescreve em 2 anos após o encerramento das atividades da empresa prestadora, não sendo possível a cobrança após esse período, mesmo que haja um responsável solidário.