Questões de Concurso

Uma empresa de tecnologia, sediada em Salvador (BA), está avaliando a possibilidade de expandir suas operações para o interior do estado, o que implicará a necessidade de novas instalações e logística. Durante a análise de viabilidade, os gestores precisam considerar os diversos tributos que incidem sobre as atividades empresariais e que podem impactar significativamente o planejamento financeiro e a lucratividade do empreendimento. A correta compreensão desses tributos é fundamental para a tomada de decisões estratégicas.

(a)

Impostos, como o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), são tributos diretos que incidem sobre o lucro da empresa, sendo sua apuração baseada em regimes como o Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional.

(b)

As taxas, em geral, são tributos vinculados a uma atividade estatal específica, como a fiscalização ou a prestação de um serviço público divisível e específico, não tendo relação direta com a capacidade contributiva da empresa.

(c)

A Contribuição de Melhoria é um tributo que pode ser instituído para custear obras públicas que gerem valorização imobiliária para os contribuintes, sendo seu fato gerador a realização de obras públicas.

(d)

Empréstimos compulsórios são tributos de competência exclusiva dos municípios, instituídos para custear obras de infraestrutura local e que podem ser cobrados de forma retroativa em casos de necessidade.

(e)

As contribuições especiais, como a COFINS e o PIS, são tributos que não possuem vinculação a uma atividade estatal específica, sendo sua arrecadação destinada ao financiamento da seguridade social e outras finalidades de interesse público.