Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Noções de Direito Constitucional

FC688595

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Em um contexto de separação de poderes, um servidor público precisa entender a dinâmica entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário no ordenamento jurídico brasileiro. Ele se questiona sobre as competências e limites de cada um desses poderes, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, para garantir a harmonia e o equilíbrio do Estado.

(a)

O Poder Executivo, chefiado pelo Presidente da República, tem a função primordial de executar as leis, administrar o país e representar o Estado internacionalmente, enquanto o Poder Legislativo elabora as leis e fiscaliza o Executivo.

(b)

O Poder Judiciário é responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo, atuando de forma independente para garantir a aplicação da justiça.

(c)

O Poder Legislativo detém a prerrogativa de julgar as causas cíveis e criminais, sendo o guardião da Constituição e responsável pela interpretação das leis.

(d)

A Constituição Federal prevê a fusão dos Poderes Executivo e Legislativo em determinadas situações para agilizar a tomada de decisões administrativas e orçamentárias.

(e)

O Poder Executivo tem a função exclusiva de interpretar a Constituição e as leis, cabendo aos demais poderes apenas a sua aplicação prática.