Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Noções de Direito Constitucional

FC688596

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Em um debate sobre a estrutura do Estado brasileiro, um estudante de direito questiona a autonomia dos entes federativos e a vedação à secessão, pontos cruciais para a compreensão da forma federativa adotada pelo Brasil. Ele busca entender como a Constituição Federal de 1988 define a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

(a)

A forma federativa de Estado adotada pelo Brasil, prevista no Artigo 1º da Constituição, garante a autonomia dos entes federativos, mas veda expressamente qualquer possibilidade de secessão, assegurando a unidade indissolúvel da República.

(b)

A autonomia dos estados é limitada pela União, que detém o poder de intervir em seus assuntos internos, sendo a secessão uma possibilidade remota em casos de grave crise econômica.

(c)

A forma federativa de Estado permite que os estados se separem da União a qualquer momento, desde que a maioria da população local concorde com a medida.

(d)

Os Municípios possuem autonomia política e administrativa, mas não autonomia financeira, dependendo diretamente das decisões estaduais para sua gestão.

(e)

A União, os Estados e o Distrito Federal possuem autonomia federativa, mas os Municípios são meras divisões administrativas sem capacidade de autogoverno.