Questões de Concurso

Uma conselheira tutelar de Bonito (BA) está acompanhando o caso de uma criança que tem faltado frequentemente às aulas. Ao investigar a situação, ela percebe que a criança está sendo exposta a situações de trabalho infantil em um comércio local, o que a impede de frequentar a escola regularmente.

(a)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o trabalho infantil como uma atividade educativa que prepara o menor para o mercado de trabalho, desde que não prejudique seu horário escolar.

(b)

O ECA garante o direito à educação e à proteção integral da criança e do adolescente, e o trabalho infantil é considerado uma violação desses direitos, devendo ser coibido e combatido.

(c)

A responsabilidade de garantir a frequência escolar da criança é exclusiva dos pais, e o conselho tutelar não tem poder de intervenção em casos de faltas frequentes.

(d)

O ECA permite que crianças a partir dos 12 anos trabalhem em qualquer atividade, desde que com autorização dos pais, para que aprendam sobre responsabilidade e ganhem seu próprio dinheiro.

(e)

A exposição a situações de trabalho infantil não configura uma violação dos direitos da criança, pois o foco principal do ECA é a proteção contra a violência física e psicológica.