Questões de Concurso

Em uma fiscalização de rotina em uma clínica particular que presta serviços ao SUS, a vigilância sanitária identificou irregularidades nas condições de higiene e no armazenamento de medicamentos. O órgão municipal, responsável pela fiscalização, precisa atuar para garantir a segurança dos pacientes e o cumprimento das normas.

(a)

A responsabilidade sanitária no SUS, conforme o princípio da relevância pública das ações de saúde, confere ao Poder Público a prerrogativa de regulamentar, fiscalizar e controlar todos os serviços de saúde, independentemente de serem públicos ou privados, visando garantir a qualidade e a segurança dos atendimentos.

(b)

A responsabilidade sanitária se limita aos serviços públicos, não se aplicando a clínicas e hospitais privados conveniados ao SUS.

(c)

A vigilância sanitária apenas orienta os estabelecimentos privados, não tendo poder de intervir ou aplicar sanções em caso de descumprimento das normas.

(d)

A relevância pública das ações de saúde significa que o Estado deve executar diretamente todos os serviços, proibindo a participação de entidades privadas.

(e)

A responsabilidade sanitária é exclusiva do Ministério da Saúde, não cabendo aos municípios ou estados a fiscalização dos serviços de saúde em seus territórios.