Questões de Concurso

Maria, uma cidadã preocupada com a qualidade dos serviços de saúde em seu município, busca entender como o Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso universal e igualitário aos cuidados. Ela se recorda de ter ouvido falar que o direito à saúde é um dever do Estado e que isso se concretiza por meio de ações específicas.

(a)

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

A saúde, conforme a Constituição, é um direito exclusivo dos cidadãos que contribuem para a previdência social, sendo dever do Estado apenas prover os serviços médico-hospitalares básicos.

(c)

O dever do Estado em prover saúde se restringe à oferta de atendimento em hospitais públicos, não abrangendo ações preventivas ou de promoção da saúde, que são de responsabilidade exclusiva dos municípios.

(d)

A Constituição prevê que o acesso à saúde é igualitário, mas prioriza o atendimento a pessoas com maior poder aquisitivo, pois estas contribuem mais para a arrecadação de impostos.

(e)

O direito à saúde é garantido apenas por meio de políticas econômicas, sendo as políticas sociais consideradas secundárias para a efetivação do acesso universal.