Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é um marco na garantia do direito à saúde no Brasil, estabelecendo que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Para efetivar esse direito, o Estado deve promover políticas sociais e econômicas. Analise as afirmativas sobre a abrangência e a efetivação desse direito constitucional.
