Questões de Concurso

Um cirurgião-dentista recém-formado pretende iniciar sua prática profissional em um consultório particular na cidade de Maravilha (SC). Ele busca compreender os aspectos legais e éticos que regem o exercício da odontologia no Brasil, bem como os princípios que norteiam a saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), onde também pretende atuar em regime de prestação de serviços.

(a)

A atuação do cirurgião-dentista é restrita à prática curativa, não havendo obrigatoriedade de participação em ações de promoção e prevenção em saúde bucal, especialmente no SUS.

(b)

O profissional deve zelar pela autonomia do paciente, mas pode realizar procedimentos sem o seu consentimento informado, desde que sejam considerados urgentes pela legislação profissional.

(c)

A Lei nº 5.081/1968 regulamenta o exercício da Odontologia, e o Código de Ética Odontológica estabelece os deveres e direitos do profissional, incluindo a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO) para o exercício legal da profissão.

(d)

No SUS, a saúde bucal é um serviço secundário, e a participação do cirurgião-dentista se limita a procedimentos de baixa complexidade, sem envolvimento com políticas de saúde bucal.

(e)

O sigilo profissional pode ser quebrado em qualquer situação, bastando que o profissional considere a informação relevante para a sociedade, sem necessidade de decisão judicial.