A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) determina que a educação básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, deverá assegurar a formação básica comum e também a preparação básica para o trabalho, de modo que o aluno possa prosseguir seus estudos e, caso assim o deseje, ingressar no mercado de trabalho.