A legislação referente ao parcelamento do solo urbano estabelece regras claras para a criação de novos loteamentos, desmembramentos e remembramentos, visando garantir o desenvolvimento urbano ordenado e a qualidade de vida da população. Um empreendedor deseja realizar um desmembramento de um terreno em Dois Irmãos (RS) para criar dois novos lotes menores, destinados à construção de residências unifamiliares.