Questões de Concurso

O Plano Diretor é o instrumento fundamental da política de desenvolvimento e expansão urbana de um município, estabelecendo diretrizes gerais para o uso e a ocupação do solo. Em Dois Irmãos (RS), a revisão do Plano Diretor está em discussão, visando adequar o crescimento da cidade às novas demandas sociais e ambientais. A participação popular é um elemento essencial nesse processo.

(a)

O Plano Diretor é um documento estático, elaborado uma única vez, e não necessita de revisões periódicas, garantindo a estabilidade das normas urbanísticas.

(b)

A elaboração e a revisão do Plano Diretor são processos que devem ocorrer sem a participação da sociedade civil, pois são de responsabilidade exclusiva dos técnicos da prefeitura.

(c)

O Plano Diretor define a estrutura urbana, a organização espacial, as zonas de uso, o zoneamento, os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, além de diretrizes para a mobilidade urbana e a preservação ambiental.

(d)

A função social da propriedade urbana não é um princípio a ser considerado no Plano Diretor, que foca apenas no desenvolvimento econômico do município.

(e)

O Plano Diretor tem validade apenas para as áreas rurais do município, não se aplicando às zonas urbanas.