Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e as bases da educação brasileira. Em relação à organização da educação nacional, a LDB define a responsabilidade dos diferentes níveis de governo e a autonomia das instituições de ensino. Um professor de Limeira (SP) está elaborando o projeto político-pedagógico de sua escola e precisa garantir que as diretrizes legais sejam contempladas. Qual dos seguintes aspectos é fundamentalmente abordado pela LDB no que diz respeito à organização e funcionamento da educação básica?

(a)

A definição exclusiva do currículo mínimo para todas as disciplinas, sem permitir flexibilização pelas escolas.

(b)

A regulamentação detalhada dos procedimentos de contratação e demissão de professores, sem abordar a formação docente.

(c)

A garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino, a gestão democrática e a autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares.

(d)

A obrigatoriedade de adoção de um único sistema de avaliação nacional para todas as etapas da educação.

(e)

A proibição de qualquer forma de avaliação contínua, focando apenas em provas semestrais.