No contexto do serviço municipal, as atividades e atribuições inerentes ao desempenho das funções de um servidor público, como um agente de saúde, devem ser estritamente limitadas às tarefas operacionais descritas em seu edital de concurso, sem qualquer margem para atuação em ações de promoção da saúde, educação sanitária ou articulação com a comunidade.