Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC688875

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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos dotados de autonomia. Essa autonomia, contudo, não se confunde com soberania, que é atributo exclusivo do Estado brasileiro como um todo.

(a)

A soberania é compartilhada entre a União, os Estados e os Municípios, permitindo que cada ente estabeleça suas próprias políticas externas.

(b)

Os Municípios, por serem entes federativos autônomos, possuem soberania para legislar sobre matérias de interesse local, independentemente da Constituição Federal.

(c)

A autonomia dos entes federativos, incluindo os Municípios, abrange as esferas financeira, administrativa e política, nos termos constitucionais.

(d)

A República Federativa do Brasil, como um todo, detém a soberania, enquanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios gozam de autonomia.

(e)

A autonomia política dos Estados permite que eles declarem guerra ou celebrem tratados internacionais em nome próprio.