Questões de Concurso

Um cidadão de Água Doce do Norte se sentiu lesado por uma decisão administrativa que, em sua percepção, violou seus direitos fundamentais. Ele buscou orientação sobre como proceder para garantir que seus direitos fossem respeitados e que a cidadania fosse plenamente exercida, lembrando dos princípios que regem a relação entre o Estado e o indivíduo na sociedade democrática.

(a)

Os direitos humanos são garantidos apenas a cidadãos brasileiros e não se aplicam a estrangeiros residentes no país, nem em situações de conflito com a lei.

(b)

A cidadania plena se restringe ao direito de votar e ser votado, não englobando a proteção contra atos arbitrários do poder público.

(c)

Noções de direitos humanos e cidadania asseguram que todos os indivíduos possuem dignidade inerente e direitos inalienáveis, como o direito à igualdade perante a lei, à liberdade e à proteção contra violações, promovendo a participação ativa na sociedade e o respeito à diversidade.

(d)

O Estado tem o direito de limitar os direitos fundamentais dos cidadãos em nome da segurança nacional, mesmo sem comprovação de ameaça iminente.

(e)

A cidadania é um conceito meramente formal, sem implicações práticas na garantia de direitos ou na proteção contra abusos de poder.