Questões de Concurso

Um comerciante em Brotas foi notificado pelo órgão ambiental municipal por emitir gases poluentes em quantidade excessiva, provenientes de sua atividade industrial, que estavam afetando a qualidade do ar na região e causando desconforto aos moradores próximos. A fiscalização baseou-se em normas técnicas e legais que estabelecem limites para a emissão de poluentes atmosféricos.

(a)

A emissão de gases poluentes por atividades industriais é permitida sem restrições, desde que o estabelecimento possua licença ambiental para operar, independentemente do volume de emissão.

(b)

A legislação ambiental brasileira não estabelece limites para a emissão de gases poluentes por indústrias, sendo essa uma questão de livre mercado.

(c)

As normas reguladoras da emissão de gases visam controlar a poluição do ar, estabelecendo padrões e limites para a liberação de substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente, sendo a fiscalização municipal essencial para garantir o cumprimento.

(d)

A emissão de gases poluentes por indústrias só é considerada infração se causar mortes diretas, não sendo o desconforto da população um fator determinante para a aplicação da lei.

(e)

A responsabilidade pela qualidade do ar é exclusivamente do governo federal, não cabendo ao município qualquer ação de fiscalização ou regulamentação sobre emissão de gases.