Questões de Concurso

Prefeitura de João Alfredo - PE

Concurso: Prefeitura de João Alfredo - PE
Cargo: Analista de Licitação (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Analista de Licitação (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

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No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:

(a)

O Distrito Federal não possui competência legislativa própria.

(b)

Os municípios seriam subordinados aos estados, com autonomia política proporcional.

(c)

Os territórios federais são entes autônomos, com capacidade de auto-organização.

(d)

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são entes federativos autônomos.