Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC688983

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Uma prefeitura no interior da Bahia, ao realizar uma licitação para a aquisição de equipamentos hospitalares, identificou que o agente público responsável pela condução do processo possuía um vínculo de parentesco de quarto grau com o representante legal de uma das empresas licitantes. A administração pública deve considerar essa situação como um impedimento para a atuação do agente?

(a)

Sim, pois o parentesco, independentemente do grau, desqualifica o agente público para atuar em processos licitatórios, garantindo a impessoalidade.

(b)

Não, pois o impedimento por parentesco, de acordo com a legislação vigente, alcança apenas o terceiro grau, seja ele consanguíneo ou por afinidade.

(c)

Sim, mas apenas se o licitante for um contratado habitual da administração pública, pois nesses casos o parentesco se torna mais relevante.

(d)

Não, pois o agente público pode atuar desde que a empresa licitante não seja a única fornecedora dos equipamentos no mercado.

(e)

Sim, pois a lei de licitações proíbe qualquer tipo de relação familiar entre agentes públicos e licitantes para assegurar a isonomia.