Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC688990

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Um servidor público lotado em um órgão municipal da Bahia foi designado para atuar como agente de contratação em um processo licitatório. Sua atuação é fundamental para a condução do certame, desde a fase preparatória até a adjudicação. Conforme a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente um requisito para a designação desse agente de contratação.

(a)

Ser obrigatoriamente um cargo em comissão, pois a função exige livre nomeação e exoneração.

(b)

Possuir formação em direito, independentemente de sua experiência em licitações, para garantir a legalidade.

(c)

Ser preferencialmente servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração, com capacitação para a função.

(d)

Ter vínculo de parentesco até o quarto grau com o licitante, para facilitar a negociação e o acordo.

(e)

Não possuir qualquer experiência anterior em licitações, para garantir a imparcialidade e evitar vícios.