Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos e deveres para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Em um contexto de fiscalização em um estabelecimento comercial, um agente de proteção constata a presença de adolescentes em horário escolar em um local de entretenimento sem a devida autorização dos pais ou responsáveis. Essa situação configura uma violação das normas de proteção. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a infração administrativa prevista no ECA para tal conduta.